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domingo, 7 de abril de 2013

Barbosa quer derrubar blindagem de autoridades no Supremo


Já Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam restrições à publicidade de nomes

FELIPE RECONDO - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Um engano sobre o nome de um deputado que estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou novamente discussão entre os ministros sobre a prática de colocar apenas as iniciais do nome da autoridade processada na Corte. Como resultado, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, anunciou que na próxima semana marcará uma sessão administrativa para extinguir essa regra, estabelecida na gestão do então presidente Cezar Peluso e revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A nova discussão sobre o assunto começou quando o presidente do tribunal anunciou o julgamento de um inquérito aberto contra o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). No processo, constavam apenas as iniciais do nome completo do parlamentar: A F da S M. Ao invés de mencionar o nome do deputado, Barbosa citou o nome do advogado - Eduardo de Castro - como se fosse o processado.
Barbosa cobrou a extinção dessa regra. Ao longo da sessão desta quinta-feira, especialmente por insistência do ministro Marco Aurélio, o tribunal chegou a discutir a possibilidade de derrubar a prática imediatamente. Como o assunto está sendo discutido em sessão administrativa, parte dos ministros defendeu que a regra só possa ser derrubada em nova reunião.
Transparência. Na sessão, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam restrições à publicidade dos nomes de deputados, senadores e ministros de Estado investigados na Corte. Toffoli lembrou que a publicação da existência de um inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, provocou impactos na economia e prejuízo para a imagem do investigado. Ele ressaltou que o inquérito, depois, terminou por ser arquivado.
"Isso foi autuado como inquérito e no dia seguinte os jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e da alta autoridade que representava o Brasil no exterior", afirmou Toffoli. Joaquim Barbosa retrucou: "Me desculpe, mas esse fato não justifica a adoção de uma prática de total falta de transparência".
O ministro Luiz Fux, que está desde o ano passado com o pedido de vista dessa discussão, alegou que a regra visa proteger "os direitos fundamentais da pessoa humana". "Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade", acrescentou. E disse que um deputado, senador ou ministro que tenha o nome exposto pode não recuperar sua imagem. O ministro Marco Aurélio contestou: "Mas há casos em que a sociedade tem o interesse de conhecer essa pessoa".
Segredo de justiça. Antes da presidência de Cezar Peluso, os inquéritos traziam o nome completo dos investigados. Só havia restrições se o caso tramitasse em segredo de justiça. Peluso determinou que todos processos contra as autoridades com foro privilegiados fossem protocolados com as iniciais.
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