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terça-feira, 4 de junho de 2013

Câmara aprova uso de armas e poder de polícia para Guarda Municipal - Campo Grande















Os vereadores aprovaram o projeto que prevê porte de armas
 para a Guarda Municipal da Capital. Em segundo turno de
 discussão e votação foi aprovada a Proposta de Emenda à 
LOM n. 61/13, que modifica a redação do inciso IV do artigo
 8º e acrescenta parágrafos ao artigo 81, ambos da Lei Orgânica
 do Município de Campo Grande. 

A proposta é de autoria dos vereadores Alceu Bueno,
 Engenheiro Edson, Paulo Siufi, Coringa, Carla Stephanini, 
Carlão, Herculano Borges, Edil Albuquerque, Zeca do PT, 
Profª Rose, Cazuza, Airton Saraiva, Otávio Trad, Gilmar da Cruz,
 Prof. João Rocha, Flávio César, Elizeu Dionízio, Chiquinho
 Telles, Vanderlei Cabeludo, Waldecy Chocolate, Mario Cesar
, Delei Pinheiro e Grazielle Machado. A proposta segue
 agora para promulgação pelo presidente Mario Cesar. 

Na prática a iniciativa visa liberar o porte de arma de fogo
 para os Guardas Municipais e poder de polícia, que poderão
 contribuir com a segurança pública no município. Com a 
aprovação da proposta, o inciso IV, do art. 8° da Lei 
Orgânica passa a ficar com a seguinte redação: “criar e
 manter a Guarda Municipal armada e uniformizada, necessária
 à proteção de seus bens, logradouros, serviços, 
instalações e a ordem pública, e também como serviço 
permanente de proteção dos munícipes e pessoas em geral”. 

De acordo com o autor da proposta, o vereador Alceu Bueno,
 a proposta não institui como dever precípuo da Guarda
 Municipal os deveres da Polícia Militar, mas coloca a 
Guarda Municipal sempre à disposição como uma colaboradora 
desse órgão devendo sempre cooperar e apoiar, não
 invadindo assim a esfera de competência da PM ou de qualquer
 Polícia que seja. 

“Outro fator indubitável é a segurança para os próprios
 guardas municipais. É extremamente necessário que os
 mesmos tenham o porte de arma. Hoje em dia a guarda
 municipal, conforme a lei 4.520/07, não tem mais o dever 
único de guarda patrimonial e predial, e já tem exercido 
o serviço de proteção das pessoas, dos munícipes,
 inclusive com viaturas fazendo patrulhamento. Entretanto, 
por estarem desarmados, já houve casos de viaturas serem
 alvejadas por bandidos e quase levar a óbito o efetivo por
 não terem como se defender”, alega a justificativa do Projeto. 

Fonte: Ítalo Milhomem - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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