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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Projeto que prevê porte de arma de fogo para guardas municipais divide opiniões

Segurança pública é apontada como principal fator para motivação de projeto

Ainda que o porte de arma de fogo seja apontado como aspiração dos guardas municipais, como afirmam o presidente do Sindicato da categoria em Alagoas, (Sindguarda), Cleif Ricardo, e o secretário municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Edmilson Cavalcante, o projeto que prevê o porte de arma não é unânime entre os guardas municipais.
O assunto causa desconforto e receio em se posicionar contra a medida.
Informado sobre o porte de arma a partir de matérias em jornais e terceiros, um guarda municipal, que preferiu não se identificar, informou ao CadaMinuto ser contra o uso de arma de fogo. Segundo ele, alguns amigos têm a mesma opinião.
“Por mais que falem e busquem indagações, ou até mesmo provas na constituição, eu sou contra o uso de arma de fogo. O dever da segurança do cidadão é de âmbito Estadual, o município pode sim dar um apoio, mas não o de assumir um papel que é da Polícia Militar. Estão querendo transferir a responsabilidade da segurança para os Guardas Municipais, quando a função deste é de apenas o de coibir e prevenir o Patrimônio e todos que o cercam, mas de forma pacífica, não de amedrontar, com arma de fogo, àqueles que dela necessitam”, disse.
A principal justificativa para a aprovação do projeto é o aumento da violência e a maior possibilidade de proteção para o guarda municipal e a comunidade. Atualmente os guardas trabalham apenas com arma de baixa letalidade. Se aprovado, o projeto vai ser implantado em Maceió, inicialmente, e, em seguida, no interior.
Para o secretário municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Edmilson Cavalcante, o porte de arma, além de ser aspiração da categoria, é viável e necessário para os guardas municipais que preencherem os requisitos psicológicos e profissionais obrigatórios.
Para isso, no mês de janeiro foi criada uma comissão para tratar da formalização do convênio para concessão da prerrogativa legal. Com a conclusão do relatório em mãos, o secretário, junto com o assessor direto do órgão, Euclides Uchoa e o corregedor Marcos Daniel, se reuniu na última sexta-feira (15),  com o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, Omar Gabriel Mussi para ara discutir o Termo do Convênio para o porte de arma.
Segundo Cavalcante, depois de realizados os devidos acertos, o convênio será encaminhado ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, para análise e aprovação. Logo após, retornará à Polícia Federal.
Em conversa com o CadaMinuto o presidente do Sindguarda, Cleif Ricardo, diz ser favorável ao uso de arma de fogo desde que o guarda municipal seja capacitado e amparado por lei, que inclui o porte de arma além do horário de trabalho, por motivos de segurança. Cleif explica ainda que os guardas municipais vão passar por testes psicológicos e psicotécnicos. Caso não sejam aprovados, não vão poder portar arma de fogo.
De acordo com o presidente do Sindicato, a lei 10.823 do Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, prevê o direito de uso de arma por guardas municipais em cidades com mais de cinco mil habitantes. Ele ressaltou que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba os guardas municipais já fazem uso do porte de arma.
Questionado sobre a limitação do guarda municipal salvaguardar apenas o patrimônio público, Cleif afirmou que hoje a idéia de patrimônio assume uma visão mais abrangente. “A missão constitucional do guarda é preservar o patrimônio público, mas, diante da violência que estamos vivendo, temos a vida como o nosso grande patrimônio. Sou favorável ao uso de arma de fogo desde que haja capacitação e que nosso trabalho esteja amparado na legalidade”, afirmou.
Para o sindicalista, o uso da farda e a não utilização de arma de fogo tornam os guardas municipais alvo fácil. “Se o guarda municipal trabalha desarmado, ele fica vulnerável a ação de bandidos”.
Com um efetivo de 836 guardas municipais em Maceió, entre homens e mulheres, o presidente da Sindguarda ressaltou a necessidade de realizar concurso público para duplicar o efetivo.
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